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    Fonte

    • Jurisprudência302
    • Arbitragem (CAAD)146
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)4
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T143
    • TRG107
    • TRE105
    • TRC83
    • DR-I11
    • TCAN5
    • PGR-CC4
    • AT-IV3
    • CAAD-A3
    • TCAS2

    Ano

    • ← todos
    • 2022466

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • Liberdade de circulação de capitais9
    • PRESCRIÇÃO9
    • IRC8
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • EMBARGOS DE EXECUTADO8
    • TÍTULO EXECUTIVO7
    • LIVRANÇA6
    • NULIDADE DA DECISÃO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ6
    • INSOLVÊNCIA6
    • IRC - Benefício fiscal5
    • LEGITIMIDADE5
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA5
    • INVENTÁRIO5
    • IMI5
    • CASO JULGADO5
    • AVALISTA5
    • NULIDADE5
    • BANCÁRIO5
    • PENSÃO DE REFORMA5
    • EXECUÇÃO4
    • QUESTÃO NOVA4
    • Fundo de investimento imobiliário não residente4