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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência335
    • Arbitragem (CAAD)11
    • Legislação (DR)8
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE191
    • TRG84
    • TRC60
    • CAAD-T11
    • DR-I8
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2022355

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO20
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA14
    • NULIDADE DE SENTENÇA10
    • NULIDADE7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • PROVA PERICIAL7
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS7
    • MEDIDA DA PENA7
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO6
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • PENA DE PRISÃO5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • REQUISITOS5
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • PRESSUPOSTOS5
    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ4
    • PENA ACESSÓRIA4
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS4
    • NULIDADE INSANÁVEL4