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Nada encontrado para “REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL”.

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  • aplicação do regime de neutralidade fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)124
    • Legislação (DR)13
    • Jurisprudência7
    • Fiscal — vinculativas (AT)4
    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • CAAD-T123
    • DR-I13
    • AT-IV4
    • TCAS3
    • PGR-CC2
    • TCAN2
    • UE1
    • CAAD-A1
    • TRC1
    • TRG1

    Ano

    • ← todos
    • 2022151

    Descritor

    • ← todos
    • IRC11
    • IVA6
    • Arts5
    • Art4
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • ISV3
    • Direito à dedução3
    • IVA – Direito à dedução3
    • ISV – Admissão de veículo usado – Imposto incidente sobre a componente ambiental2
    • Gastos dedutíveis2
    • Dedução à coleta de benefícios fiscais2
    • Inconstitucionalidade2
    • Isenção2
    • Ónus da Prova2
    • Circular2
    • ISV - Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros2
    • 23.º do CIRC2
    • Ónus da prova2
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT2
    • Pro rata2
    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre componente ambiental2
    • Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade2
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental2
    • art2
    • ISV sobre a componente ambiental2