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  • Factos concretos14

    Fonte

    • Jurisprudência1074
    • Arbitragem (CAAD)377
    • Legislação (DR)73
    • Fiscal — vinculativas (AT)5
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • TRE430
    • TRG400
    • CAAD-T366
    • TRC236
    • DR-I73
    • CAAD-A11
    • AT-IV5
    • PGR-CC5
    • TCAN4
    • TCAS4
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20221536

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO114
    • IRC31
    • NULIDADE DA SENTENÇA29
    • ÓNUS DA PROVA26
    • ABUSO DE DIREITO24
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ23
    • NULIDADE DE SENTENÇA22
    • NULIDADE DA DECISÃO19
    • NULIDADE18
    • INDEMNIZAÇÃO18
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO18
    • CASO JULGADO17
    • ACIDENTE DE TRABALHO17
    • REQUISITOS17
    • TÍTULO EXECUTIVO17
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • EXECUÇÃO14
    • PRESCRIÇÃO14
    • INVENTÁRIO13
    • Liberdade de circulação de capitais13
    • EMBARGOS DE EXECUTADO12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • Impugnação do valor patrimonial tributário12
    • INSOLVÊNCIA11