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    Fonte

    • Jurisprudência290
    • Arbitragem (CAAD)110
    • Legislação (DR)41
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • TRE127
    • CAAD-T107
    • TRG83
    • TRC67
    • DR-I41
    • TCAN10
    • PGR-CC5
    • AT-IV3
    • CAAD-A3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 2022449

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • ABUSO DE DIREITO6
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • IRC5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • Juros indemnizatórios5
    • NULIDADE5
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO5
    • CASO JULGADO5
    • CADUCIDADE5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
    • EQUIDADE4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • Terreno para construção4
    • DANO BIOLÓGICO4
    • IMI4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • RESPONSABILIDADE CIVIL4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4