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    Fonte

    • Jurisprudência1873
    • Arbitragem (CAAD)765
    • Legislação (DR)233
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • CAAD-T729
    • TRE688
    • TRG608
    • TRC412
    • DR-I233
    • TCAN107
    • TCAS51
    • CAAD-A36
    • AT-IV28
    • UE16
    • CCA7
    • PGR-CC7

    Ano

    • ← todos
    • 20222922

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO162
    • ABUSO DE DIREITO45
    • NULIDADE DA SENTENÇA45
    • IRC44
    • ÓNUS DA PROVA39
    • TÍTULO EXECUTIVO38
    • ACIDENTE DE TRABALHO37
    • NULIDADE DE SENTENÇA37
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ33
    • PRESCRIÇÃO30
    • EMBARGOS DE EXECUTADO29
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • CASO JULGADO27
    • NULIDADE26
    • REQUISITOS24
    • IRS24
    • NULIDADE DA DECISÃO23
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA23
    • INDEMNIZAÇÃO23
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
    • INSOLVÊNCIA21
    • EXECUÇÃO20
    • PERSI20
    • INVENTÁRIO20
    • NULIDADE PROCESSUAL19