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  1. TCAS2022-03-17só sumário

    278/21.06BEALM

    Relator: RUI PEREIRA

    caso de incapacidade permanente parcial resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, tendo em conta a natureza indemnizatória da prestação periódica a que o trabalhador sinistrado tem direito ... acumulável com a parcela da remuneração que corresponde à percentagem da redução permanente da capacidade geral de ganho do trabalhador. II - As normas constantes da alínea

    • INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • (NÃO) ACUMULAÇÃO DE PRESTAÇÕES
    • JUSTA REPARAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Fonte

  • Jurisprudência384
  • Arbitragem (CAAD)151
  • Legislação (DR)104
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE166
  • CAAD-T133
  • TRG122
  • DR-I104
  • TRC93
  • CAAD-A18
  • PGR-CC5
  • UE4
  • TCAS2
  • TCAN1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2022649

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE TRABALHO30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • EQUIDADE16
  • DANO BIOLÓGICO13
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO11
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • IRC9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL8
  • IRS8
  • PROVA PERICIAL8
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • NEXO DE CAUSALIDADE7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • Liberdade de circulação de capitais7
  • REQUISITOS6
  • PRESSUPOSTOS6
  • dividendos6
  • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA6
  • Fundos de investimento não residentes6