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  • Refugio1
  • Refugiado15

    Fonte

    • Legislação (DR)33
    • Jurisprudência32
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • DR-I33
    • TRE11
    • TRG10
    • TRC8
    • TCAS2
    • TCAN1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 202266

    Descritor

    • ← todos
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • ASSEMBLEIA DE COMPARTES1
    • REGRESSO DA CRIANÇA1
    • CAUSA DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE OU DE JUSTIFICAÇÃO1
    • CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO1
    • ABUSO DA PERSONALIDADE COLETIVA1
    • NEXO DE CAUSALIDADE1
    • PERÍCIA COLEGIAL1
    • DIREITO DE ASILO1
    • INQUÉRITO1
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA1
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • RELAÇÃO DE COABITAÇÃO1
    • INIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • fundamentação1
    • CRIME DE DESCAMINHO1
    • NULIDADE PROCESSUAL1
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA1
    • JUSTA CAUSA1
    • BALDIOS1
    • INDÍCIOS SUFICIENTES1
    • RETENÇÃO ILÍCITA DE CRIANÇA1
    • PROIBIÇÃO DE CONTACTOS COM A VÍTIMA1
    • FACTOS COMPLEMENTARES1