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Nada encontrado para “DEVER DE ASSIDUIDADE”.

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  • Dever de assiduidade8
  • Assiduidade2
  • Falta de assiduidade2
  • Prémio de assiduidade7
  • Dever de subordinação e assiduidade1
  • Medalha de assiduidade1

    Fonte

    • Jurisprudência75
    • Legislação (DR)20
    • Arbitragem (CAAD)2

    Tribunal

    • TRE35
    • TRG29
    • DR-I20
    • TRC10
    • CAAD-T2
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 202297

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • JUSTA CAUSA5
    • INDEMNIZAÇÃO4
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO3
    • ABUSO DE DIREITO3
    • TRABALHO SUPLEMENTAR3
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • RENDIMENTO DISPONÍVEL2
    • CONTRATO DE TRABALHO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • MEDIDAS DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E DE PROTECÇÃO2
    • REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • AUDIÇÃO DO CONDENADO2
    • VIGILÂNCIA PRIVADA2
    • INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA2
    • DESPEDIMENTO2
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO2
    • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO2
    • INTERESSE DA CRIANÇA2
    • INCUMPRIMENTO2
    • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA2
    • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA2
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO2