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    Fonte

    • Jurisprudência1432
    • Arbitragem (CAAD)548
    • Legislação (DR)56
    • Fiscal — vinculativas (AT)8
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE568
    • TRG521
    • CAAD-T518
    • TRC299
    • DR-I56
    • CAAD-A30
    • TCAN29
    • TCAS15
    • AT-IV8
    • PGR-CC6
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 20222051

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO128
    • NULIDADE DA SENTENÇA40
    • ABUSO DE DIREITO34
    • NULIDADE DE SENTENÇA33
    • REQUISITOS28
    • CASO JULGADO28
    • IRC28
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ27
    • ACIDENTE DE TRABALHO24
    • NULIDADE DA DECISÃO24
    • ÓNUS DA PROVA24
    • TÍTULO EXECUTIVO23
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO20
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO20
    • PRESCRIÇÃO19
    • EMBARGOS DE EXECUTADO19
    • LEGITIMIDADE19
    • EXECUÇÃO18
    • INSOLVÊNCIA18
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • INJUNÇÃO16
    • NULIDADE16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • RESPONSABILIDADE CIVIL15