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    Fonte

    • Jurisprudência590
    • Arbitragem (CAAD)160
    • Legislação (DR)20
    • Pareceres (PGR)5
    • Direito da UE1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE243
    • TRG206
    • CAAD-T158
    • TRC139
    • DR-I20
    • PGR-CC5
    • CAAD-A2
    • TCAN2
    • AT-IV1
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022777

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO53
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • ABUSO DE DIREITO17
    • NULIDADE DE SENTENÇA16
    • IRC16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • Liberdade de circulação de capitais12
    • PRESCRIÇÃO11
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO8
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
    • CASO JULGADO7
    • NULIDADE PROCESSUAL7
    • LEGITIMIDADE7
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ7
    • NULIDADE7
    • ACIDENTE DE TRABALHO7
    • Fundos de investimento não residentes7
    • INJUNÇÃO7
    • REQUISITOS6
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO6