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Nada encontrado para “FINALIDADE ACESSÓRIA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência320
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    • Pareceres (PGR)2
    • Direito da UE2
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE150
    • CAAD-T118
    • TRG107
    • TRC63
    • DR-I44
    • UE2
    • PGR-CC2
    • AT-IV1
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022488

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • NULIDADE8
    • PENA ACESSÓRIA8
    • IVA8
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR7
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO7
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO7
    • NULIDADE DA DECISÃO7
    • ANTECEDENTES CRIMINAIS7
    • MEDIDA DA PENA5
    • PRESCRIÇÃO5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • EMBARGOS DE EXECUTADO5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS5
    • IRC5
    • REQUISITOS5
    • NULIDADE DE SENTENÇA4
    • Impugnação do valor patrimonial tributário4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • Ato de fixação da matéria tributável4