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  • Guias2
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  • Guias de remessa1
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    Fonte

    • Jurisprudência147
    • Arbitragem (CAAD)142
    • Legislação (DR)34
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T142
    • TRG59
    • TRE49
    • DR-I34
    • TRC31
    • CCA6
    • UE2
    • TCAN1
    • PGR-CC1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2022326

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
    • IRC15
    • Liberdade de circulação de capitais13
    • Juros indemnizatórios8
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • Retenção na fonte7
    • NULIDADE DE SENTENÇA6
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ6
    • Direito da União Europeia6
    • Fundos de investimento não residentes6
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE6
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
    • ABUSO DE DIREITO5
    • Reenvio Prejudicial5
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO4
    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia4
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO4
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA4
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE4
    • dividendos4
    • Retenção na Fonte de IRC no pagamento de dividendos a OIC Não Residente4
    • IVA4
    • DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE3
    • EXPROPRIAÇÃO3