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  • Propriedade67
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  • Propriedade total2

    Fonte

    • Jurisprudência80
    • Arbitragem (CAAD)13
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE32
    • TRG29
    • TRC19
    • CAAD-T13
    • DR-I6
    • PGR-CC3
    • AT-IV2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2022105

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • NULIDADE DA SENTENÇA4
    • PRESCRIÇÃO3
    • JUROS3
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR3
    • LEGITIMIDADE3
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS2
    • INCONSTITUCIONALIDADE2
    • SUSPENSÃO DE DIREITOS2
    • ato destacável e impugnação autónoma2
    • Cisão de empresas; isenção de IMT; conceito de ramo de atividade2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • CASO JULGADO2
    • CONTRATO-PROMESSA2
    • AUTORIDADE DE CASO JULGADO2
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
    • reclamação graciosa e indeferimento tácito2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
    • SERVIDÃO DE PASSAGEM2
    • terreno para construção2
    • NULIDADE2
    • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL2