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  • Devedor principal1
  • Pena principal12
  • Devedor48
  • Parte principal3
  • Ação principal3
  • Assessor principal1

    Fonte

    • Jurisprudência387
    • Arbitragem (CAAD)124
    • Legislação (DR)15
    • Pareceres (PGR)1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG149
    • CAAD-T120
    • TRE117
    • TRC111
    • DR-I15
    • TCAN7
    • CAAD-A4
    • TCAS3
    • PGR-CC1
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022528

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO54
    • INSOLVÊNCIA16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • PRESCRIÇÃO14
    • IRC14
    • EMBARGOS DE EXECUTADO13
    • TÍTULO EXECUTIVO11
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • EXECUÇÃO10
    • CASO JULGADO10
    • EQUIDADE9
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO8
    • REQUISITOS8
    • ARRESTO8
    • NULIDADE DE SENTENÇA7
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO7
    • ÓNUS DA PROVA7
    • PERSI7
    • PRESUNÇÃO DE CULPA6
    • FIADOR6
    • RESPONSABILIDADE CIVIL6
    • AVALISTA6
    • dividendos6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • INJUNÇÃO6