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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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Talvez procure por

  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência25
    • Legislação (DR)6
    • Arbitragem (CAAD)4
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE14
    • TRG9
    • DR-I6
    • PGR-CC4
    • CAAD-T4
    • TRC2

    Ano

    • ← todos
    • 202239

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • CONTRATO DE SEGURO3
    • ABUSO DE DIREITO2
    • SERVIÇO MÉDICO DE URGÊNCIA1
    • SUPERINTENDÊNCIA1
    • ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DIRECTA1
    • PRESSUPOSTOS LEGAIS1
    • FURTO DE VEÍCULO1
    • IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO1
    • IVA – Créditos sobre clientes cessados1
    • SITUAÇÃO PANDÉMICA1
    • CONTRATO DE ARRENDAMENTO1
    • MINISTÉRIO PÚBLICO1
    • PATROCÍNIO JUDICIÁRIO1
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA1
    • EVOLUÇÃO DA PERSONALIDADE DO RECLUSO1
    • MEIO DA PENA1
    • SEGURO DO RAMO DE VIDA1
    • ISENÇÃO DE CUSTAS1
    • RECURSO1
    • AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL1
    • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT1
    • PRESSUPOSTOS DA LIBERDADE CONDICIONAL1
    • NÃO ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO1