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    Fonte

    • Jurisprudência46
    • Arbitragem (CAAD)20
    • Legislação (DR)2

    Tribunal

    • CAAD-T20
    • TRG16
    • TRE15
    • TRC15
    • DR-I2

    Ano

    • ← todos
    • 202268

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • EXPROPRIAÇÃO4
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO4
    • ISV - Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental4
    • IRC4
    • DIFAMAÇÃO3
    • PROVA PERICIAL3
    • DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • ACIDENTE DE TRABALHO2
    • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA2
    • SEGUNDA PERÍCIA2
    • BENFEITORIAS2
    • INDEMNIZAÇÃO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • Ónus da prova2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO2
    • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO2
    • Gastos dedutíveis2
    • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA2
    • OFENSA DA HONRA1
    • TRABALHO SUPLEMENTAR1
    • PROCESSO CRIME1