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Nada encontrado para “CAPACIDADE EDIFICATIVA”.

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Talvez procure por

  • Capacidade edificativa2
  • Capacidade formativa1
  • Capacidade13
  • Capacidade construtiva1
  • Incapacidade ativa1
  • Capacidade contributiva9

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)103
    • Legislação (DR)30
    • Jurisprudência25
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • CAAD-T103
    • DR-I30
    • TRG11
    • TRE8
    • TRC6
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022159

    Descritor

    • ← todos
    • Impugnação do valor patrimonial tributário13
    • Ato de fixação da matéria tributável10
    • IMI9
    • IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção6
    • Tempestividade6
    • AIMI6
    • determinação do VPT6
    • terrenos para construção5
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • EXPROPRIAÇÃO5
    • JUSTA INDEMNIZAÇÃO5
    • Revisão do Ato Tributário4
    • Valor patrimonial tributário4
    • Terreno para construção4
    • Competência4
    • DEPRECIAÇÃO DA PARTE SOBRANTE3
    • revisão do acto tributário - artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT3
    • Revisão do acto tributário3
    • ato destacável3
    • AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com base em VPT ilegal não impugnado3
    • impugnação autónoma3
    • Método de cálculo do VPT dos terrenos para construção3
    • terreno para construção3
    • AIMI – Terrenos para construção3
    • NULIDADE DE SENTENÇA3