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  • Capacidade juridica2
  • Capacidade jurídica8
  • Capacidade13
  • Capacidade civica1
  • Capacidade judiciária15
  • Capacidade judiciaria3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)796
    • Jurisprudência679
    • Legislação (DR)145
    • Direito da UE8
    • Pareceres (PGR)6
    • Fiscal — vinculativas (AT)3

    Tribunal

    • CAAD-T760
    • TRE282
    • TRG237
    • TRC156
    • DR-I145
    • CAAD-A36
    • UE8
    • PGR-CC6
    • AT-IV3
    • TCAS3
    • TCAN1

    Ano

    • ← todos
    • 20221637

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO61
    • IRC43
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • ACIDENTE DE TRABALHO25
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO21
    • IRS21
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS19
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
    • Impugnação do valor patrimonial tributário16
    • EQUIDADE16
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • Ónus da prova14
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • PERSI13
    • IVA13
    • ÓNUS DA PROVA13
    • Art12
    • DANO BIOLÓGICO12
    • NULIDADE DA DECISÃO12
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • NEXO DE CAUSALIDADE11
    • LEGITIMIDADE11
    • IMI10
    • CONTRATO DE SEGURO10