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  • Documentos externos e documentos internos; prova1
  • Custos, despesas, documentos internos1
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  • Interpretação de documentos1
  • Documentos do imt1

    Fonte

    • Jurisprudência484
    • Arbitragem (CAAD)391
    • Legislação (DR)137
    • Direito da UE16
    • Pareceres (PGR)7
    • Fiscal — vinculativas (AT)5

    Tribunal

    • CAAD-T373
    • TRG186
    • TRE180
    • DR-I137
    • TRC112
    • CAAD-A18
    • UE16
    • PGR-CC7
    • AT-IV5
    • TCAN3
    • TCAS3

    Ano

    • ← todos
    • 20221040

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO60
    • IRC29
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL14
    • ABUSO DE DIREITO13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • RESPONSABILIDADE CIVIL12
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • NULIDADE DE SENTENÇA11
    • ACIDENTE DE TRABALHO10
    • IVA10
    • Juros indemnizatórios9
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ9
    • Reenvio Prejudicial9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • DANO BIOLÓGICO9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • NULIDADE9
    • EQUIDADE8
    • PRESCRIÇÃO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • Retenção na fonte7
    • Direito da União Europeia7