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Nada encontrado para “CARGA FISCAL”.

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  • Fiscal1
  • Repartição da carga fiscal2
  • Crime fiscal17
  • Custo fiscal5
  • Lei fiscal2

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)575
    • Jurisprudência153
    • Legislação (DR)75
    • Pareceres (PGR)3
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T575
    • DR-I75
    • TRG55
    • TRE49
    • TRC42
    • TCAN6
    • PGR-CC3
    • UE2
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2022808

    Descritor

    • ← todos
    • IRC40
    • Liberdade de circulação de capitais27
    • IRS18
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
    • Ónus da prova14
    • IVA12
    • Impugnação do valor patrimonial tributário10
    • IMI9
    • Reenvio Prejudicial9
    • Fundos de investimento não residentes9
    • Ato de fixação da matéria tributável8
    • Juros indemnizatórios8
    • Retenção na fonte8
    • Art8
    • COMPETÊNCIA MATERIAL6
    • Isenção6
    • dividendos6
    • Inutilidade superveniente da lide6
    • AIMI6
    • Direito da União Europeia6
    • Tempestividade6
    • determinação do VPT6
    • Arts6
    • CIRS5
    • Despesas não documentadas5