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    Fonte

    • Jurisprudência204
    • Arbitragem (CAAD)78
    • Legislação (DR)13
    • Pareceres (PGR)5
    • Fiscal — vinculativas (AT)2

    Tribunal

    • TRE94
    • CAAD-T77
    • TRG65
    • TRC45
    • DR-I13
    • PGR-CC5
    • AT-IV2
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2022302

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ8
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO5
    • NULIDADE DE SENTENÇA5
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • IRC4
    • Terreno para construção4
    • ABUSO DE DIREITO4
    • Juros indemnizatórios4
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE4
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
    • IRC - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia3
    • CADUCIDADE3
    • NULIDADE PROCESSUAL3
    • TÍTULO EXECUTIVO3
    • LIVRE CONVICÇÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • PENSÃO DE REFORMA3
    • NEXO DE CAUSALIDADE3
    • LEGITIMIDADE3