4 resultados

1. TRC2022-04-05

   64/12.4TMCBR-A.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   Está em condições de beneficiar das prestações do Fundo de Garantia dos

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • FUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
2. TRE2022-03-24

   4992/21.8T8STB.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   1 – Em princípio, um adulto que tenha completado 25 anos de idade

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRESSUPOSTOS
3. TRG2022-03-17

   6080/15.8T8GMR-B.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
4. TRC2022-03-08

   816/21.4T8VIS.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   É razoável exigir a um filho maior, que frequenta um mestrado em

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES