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  • Facto público e notório1

    Fonte

    • Jurisprudência448
    • Arbitragem (CAAD)56
    • Legislação (DR)4
    • Pareceres (PGR)3
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRE192
    • TRG145
    • TRC104
    • CAAD-T49
    • CAAD-A7
    • TCAN5
    • DR-I4
    • PGR-CC3
    • TCAS2
    • AT-IV1

    Ano

    • ← todos
    • 2022512

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO44
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA15
    • NULIDADE DE SENTENÇA14
    • NULIDADE DA SENTENÇA13
    • ABUSO DE DIREITO13
    • ÓNUS DA PROVA10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL9
    • NULIDADE DA DECISÃO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • REQUISITOS8
    • CONTRATO DE SEGURO8
    • NULIDADE8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • BEM JURÍDICO PROTEGIDO6
    • PRESCRIÇÃO6
    • ACIDENTE DE TRABALHO6
    • CASO JULGADO6
    • TÍTULO EXECUTIVO5
    • EQUIDADE5
    • IRC5
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
    • CANCELAMENTO4
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4