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Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
taparem as janelas e a superfície vidrada da marquise dos requerentes, encostando-lhes na vertical umas chapas metálicas opacas, que tapam por completo os vidros e as janelas da marquise ... seus direitos. Só que deviam tê-lo feito por recurso aos Tribunal, e não tapando a marquise com chapas, por sua livre iniciativa. III- Não faz qualquer sentido, nestas circunstâncias
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
sentença que serve de título executivo julgamos que a janela só se encontra tapada quando for retirado o perfil metálico, e no seu lugar serem colocados materiais iguais ou idênticos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
irá bloquear a luz e as vistas a sul e a poente, com janelas tapadas por paredes com a altura de 5 pisos, a um metro de distância, violando, assim
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Quando se impugna a matéria de facto tem de observar-se
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Estando em causa crimes de abuso sexual de crianças a pluralidade
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
Relator: FÁTIMA BERNARDES
Não pode “acumular-se” o justo impedimento com o prazo suplementar ou
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Não é da competência dos Tribunais Administrativos e Fiscais conhecer dos
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O caso julgado visa garantir, fundamentalmente, o valor da segurança jurídica
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2021 Sumário: Renova a declaração da TAP, S. A., da Portugália, S. A., e da Cateringpor, S. A., em situação económica difícil. Pela ... 3/2021, de 14 de janeiro, foi declarada em si- tuação económica difícil a TAP — Transportes Aéreos Portugueses, S. A. (TAP, S. A.), a Portugá- lia — Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) O decretamento de uma providência cautelar não especificada está dependente da
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I. Um dos critérios fundamentais, que não o único, para aferir a
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
I SÉRIE Segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Número 231 ÍNDICE
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Sendo a arguida madrasta da vítima, ainda assim, perante uma relação
Portaria n.º 255/2021 de 17 de novembro Sumário: Movimento Anual da
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
1. Atento o dever de vigilância que recai sobre o administrador do
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Estando a prova pessoal, essencial e determinante para a prova de
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): É da competência dos tribunais administrativos