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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
prazo de caducidade para o exercício do direito de pedir a redução de liberalidade inoficiosa, nada nos dizendo sobre o tipo de processo através do qual tal direito deverá ... inventário é aí que caberá proceder-se à averiguação sobre se a liberalidade é inoficiosa bem como à respetiva redução. 3. Haverá lugar a processo de inventário sempre
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- Há erro na forma de processo quando correspondendo ao caso processo
Relator: FRANCISCO MATOS
O conflito de interesses configura-se quando o direito do demandante se
Relator: ALBERTO RUÇO
Estando registado um «ónus de eventual redução das doações sujeitas a colação
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes