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179/15.9FAF.G2
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - Havendo fundadas razões para crer que um arguido praticou os factos
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - O contexto em que as expressões, “Estás parvo ou quê? Vai
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) O facto de um trabalhador vir a exigir do empregador prestações
Relator: ALDA MARTINS
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Relator: MOREIRA DAS NEVES
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Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) É passível de incorrer em abuso de direito o trabalhador que
Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: LUÍS CRAVO
I – A herança jacente – herança aberta, mas ainda não aceite nem declarada