4 resultados

1. CAAD-T2021-11-15

   748/2020-T

   IRC - Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap de taxa de juro.

   • IRC - Dedutibilidade dos Gastos
   • Contrato de swap de taxa de juro
2. CAAD-A2021-09-21

   136/2020-A

   Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e

   • Emprego público
   • Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém
3. DR-I2021-06-23

   Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021

   Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo

4. TRG2021-05-13

   1505/17.0T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- Apenas podem ser atendidos na sentença os factos que relevem para

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
   • IVA
   • JUROS DE MORA