TRG
140/20.0T8MDL.G1
Relator: ROSÁLIA CUNHA
destituição, designadamente, a violação grave dos deveres do gerente e a sua incapacidade para o exercício normal das respetivas funções. III – Sendo formulados pedido de suspensão e pedido de destituição
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Relator: ROSÁLIA CUNHA
destituição, designadamente, a violação grave dos deveres do gerente e a sua incapacidade para o exercício normal das respetivas funções. III – Sendo formulados pedido de suspensão e pedido de destituição
Relator: PEDRO MAURÍCIO
como do custo/esforço acrescido que o já relevante grau de incapacidade fixado irá envolver para o exercício de quaisquer tarefas da vida ... profissional ou da vida pessoal. III - Quando o «dano biológico» não implica incapacidade parcial permanente para o exercício da actividade profissional habitual e/ou não implica uma directa redução da capacidade
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
Equiparado a Deficiente das Forças Armadas impõe que o evento de que resulte incapacidade física para o agente traduza “um risco agravado, implicando uma atividade arriscada por sua própria natureza ... situações de campanha e equivalentes”. II- A incapacidade do agora Recorrente resultou realmente de um evento ocorrido no exercício das funções do Recorrente e por causa delas, mas o dito
Relator: Frederico Macedo Branco
Constando de relatório clinico que o Recorrente terá uma Incapacidade permanente geral fixável em 95,5%, estando incapacitado para o exercício de qualquer atividade remunerada, necessitando da assistência de terceira
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica, ainda que não conduza à perda ou redução da capacidade para o exercício da profissão habitual do lesado ... seguintes factores: idade do lesado aquando da lesão, esperança média de vida, grau de incapacidade geral permanente. Igualmente deverá o julgador ter em consideração as decisões judiciais que fixem indemnizações
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
pela atribuição de um determinado grau de incapacidade físico-psíquica, ainda que não conduza à perda ou redução da capacidade para o exercício da profissão habitual do lesado
Relator: PAULO REIS
regime do exercício das responsabilidades parentais pressupõe o incumprimento por ambos os pais do acordo ou decisão final atinente ao regime da regulação do exercício das responsabilidades parentais ... VIII - Resultando dos factos dados como provados que a progenitora não só tem revelado incapacidade para prover à satisfação das necessidades básicas de subsistência, proteção, aprovação, ensino, e estimulação consistentes
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
onde poderia auferir um salário de € 1.500,00, apresenta uma incapacidade parcial permanente geral de 19,6 pontos, com incapacidade total para a profissão de motorista de autocarros ... dano biológico avultam a perda ou a diminuição da capacidade do lesado para o exercício de atividades económicas, comummente designada por capacidade de ganho, e a perda genérica da utilidade
Relator: MOISÉS SILVA
prazo, a incapacidade temporária converte-se em incapacidade permanente, devendo o tribunal ordenar a realização de exame médico-legal ao sinistrado e fixar ao sinistrado a incapacidade permanente ... partir dessa data, mesmo que só fixada posteriormente após avaliação médico-legal. ii) a incapacidade permanente fixada só pode ser alterada no incidente de revisão previsto
Relator: ALCIDES RODRIGUES
indemnizações emergentes de responsabilidade civil extracontratual que sejam exigíveis ao segurado por força do exercício da sua atividade de construção civil, por danos patrimoniais e/ou não patrimoniais causados a terceiros ... estes não fiquem privados do ressarcimento dos danos, em especial, por via da incapacidade financeira do lesante. XXII- É precisamente na tutela de danos causados em prédios confinantes e respetivos
Relator: CARLOS MOREIRA
dias, tem de concluir-se - porque encerram realidades diversas e inconciliáveis: - incapacidade total e incapacidade parcial - que tais períodos não são coincidentes, mas antes cumulativos. II - O dano biológico pode ... Física- Psíquica fixável em 15,29272 pontos; as sequelas, ainda que compatíveis com o exercício da atividade habitual implicam esforços suplementares e são afetantes das tarefas diárias, a quantia