CAAD-T
78/2021-T
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
26 resultados
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Só quando, no uso da autorização que concede o acordo de
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Introduziu o artº 869º do Código de Processo Civil, após a
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I No incidente de habilitação de cessionário não se
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I. Os avalistas de uma livrança em branco conferem ao portador da
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) Com a entrada em vigor, em 8/9/2009, do Decreto-Lei n
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
- a apreciação da reclamação da nota justificativa só pode ter lugar depositada
Decreto-Lei n.º 79/2021 de 4 de outubro Sumário: Procede à
Resolução da Assembleia da República n.º 252/2021 Sumário: Deslocação do Presidente
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Se a decisão final proferida em procedimento cautelar de arresto nada
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de
Relator: ANTERO VEIGA
Quando o Código do Trabalho, no n.º 1 do artigo 241
IVA - Indemnizações compensatórias atribuídas a empresas que prestam serviços públicos; Erro na
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I O caso julgado só se forma relativamente a
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Relator: EDGAR VALENTE
Uma condenada que, notificada pessoalmente para colaborar com o tribunal, nada faz
Relator: RAMOS LOPES
Sumário (do relator): I. Deve reconhecer-se não ter hoje justificação no
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
IRC - Mais-Valias; Aplicação no tempo do artigo 64.º, do Código