TRE
2612/19.0T8ENT.E1
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. O despacho liminar que ordene a citação do executado, não indeferindo
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1. O despacho liminar que ordene a citação do executado, não indeferindo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI, quando
Relator: FRANCISCO XAVIER
I) A instituição de crédito está obrigada a informar o cliente bancário
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de
IRS. Liquidação massa insolvente.
Relator: MÁRIO COELHO
1. O regime legal do PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
Relator: MANUEL BARGADO
I - As comunicações de integração e de extinção do PERSI têm de
Relator: ELISABETE VALENTE
- Uma ação em que se pede que a condenado no reconhecimento de
CIVA – (direito de dedução): (i) Artigo 21.º n.º1 al. a
IRC - Retenção na fonte. Não residentes. Certificado de residência. Formulário. Meios de
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I. A licitude da cessação do contrato através de despedimento por extinção
IRC – dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico.
IRC – Pagamentos a entidades sedeadas em país com regime de tributação privilegiado
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Recai sobre a instituição de crédito, de acordo com o disposto
IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios.
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Só deve conhecer-se do mérito da causa no despacho saneador
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não cumpre o ónus de especificação imposto no art.º 640
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- A procuração deve, em princípio, revestir a forma exigida para o