3835/19.7T8GMR.G1
Relator: ANTERO VEIGA
prossecução do interesse público, designadamente de combate à precaridade laboral e aos falsos recibos verdes. No âmbito da docência, não obstante a natural autonomia técnico-pedagógica do trabalhador
17 resultados
Relator: ANTERO VEIGA
prossecução do interesse público, designadamente de combate à precaridade laboral e aos falsos recibos verdes. No âmbito da docência, não obstante a natural autonomia técnico-pedagógica do trabalhador
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. A prova indireta (lógica, por presunção ou por indícios) consiste em
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Relator: MOISÉS SILVA
i) a nulidade do contrato de prestação de serviço não prejudica a
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Ano fiscal do Reino Unido
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e Seguros – Isenção – Art. 9.º
Portaria n.º 168-D/2021 de 3 de agosto Sumário: Regulamento do
Portaria n.º 168-C/2021 de 3 de agosto Sumário: Regulamento Geral
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
Sumário – artigo 663º n.º 7 do C.P.C I – A celebração de
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): 1 – Sendo o Ministério Público o titular da
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 526.º do Código de Processo Civil não constitui
IRS – Retenção na fonte. Prestações de serviços e contrato de trabalho.
Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 Sumário: Aprova o Protocolo
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Não é possível concluir que, na data
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (do relator): As nulidades da sentença, como seus vícios intrínsecos, são
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. Peticionando o autor indemnização em dinheiro, correspondente ao