TRC
1612/17.9T8CLD.C2
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
contrato pelo qual o construtor de um imóvel o vende a um terceiro que o destina à sua habitação fica sujeito ao regime dos artigos
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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
contrato pelo qual o construtor de um imóvel o vende a um terceiro que o destina à sua habitação fica sujeito ao regime dos artigos
Relator: RUI MACHADO E MOURA
aperfeiçoamento pela Julgadora a quo, a requerente veio indicar como sujeito passivo, além do construtor da obra ou empreiteiro, também o dono da respectiva obra, sendo certo que é jurisprudência
Relator: JORGE SANTOS
relator): - Tendo ocorrido o reconhecimento de defeitos de construção da habitação por parte do construtor e vendedor da mesma e o compromisso deste em repará-los perante os compradores
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): I. A legitimidade activa para o especialíssimo procedimento cautelar
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
SUMÁRIO (artigo 663º n º7 do Código do Processo Civil) I - Num
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Introduziu o artº 869º do Código de Processo Civil, após a
IRC- Gastos de financiamento. Aquisição de divisas. Preços de transferência.
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I. Um dos critérios fundamentais, que não o único, para aferir a
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Não devem ser aprovadas as despesas tidas e apresentadas
ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro
IRC. Pagamentos a territórios de tributação privilegiada. Competência territorial para inspeção tributária
Relator: PAULO REIS
I - Atua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum
Estender às obras da classe de execução 1 a obrigatoriedade de o construtor proceder à verificação da resistência à compressão do betão; v) Introduzir uma medida transitória que permita ... cimento, podendo tratar-se de betão pronto, quando o produtor não seja o construtor ou, sendo-o, o local de produção não seja o de utilização, ou de betão produzido
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - O mandato é um contrato de prestação de serviços em que
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro