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1. TCAS2021-03-04só sumário

   1438/15.4BEALM

   Relator: PEDRO NUNO FIGUEIREDO

   falta de contestação do réu regularmente citado e considerando-se confessados os factos articulados pelo autor, apenas deve ser notificada para apresentar alegações a parte representada por mandatário, em cumprimento ... Inexiste fundamentação de facto do julgado se apenas se faz constar do início do relatório da sentença a referência a dois dos factos alegados pela autora, numa síntese da petição

   • EFEITOS DA REVELIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA; FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
2. TCAS2021-09-09só sumário

   362/15.5BELLE

   Relator: SOFIA DAVID

   partes reclamar para a conferência, conforme os art.ºs 652.º, n.º 1, al. c), 3 e 656.º do CPC; II - Conforme ... deve articular os factos concretos, objectivos e individualizados que constituem a sua causa ou as suas causas de pedir; VI - Se não são alegados na PI os factos (essenciais

   • DECISÃO DO RELATOR
   • RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
   • OBRIGAÇÃO DE ARTICULAÇÃO DAS PEÇAS PROCESSUAIS; DEDUÇÃO ARTICULADA DE FACTOS
   • PETIÇÃO INICIAL DEFICIENTE
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO VINCULADO
   • ILEGALIDADE DA APRESENTAÇÃO DE VÁRIAS PETIÇÕES INICIAIS A PRETEXTO DE UM APERFEIÇOAMENTO