TRG
6868/18.7T8BRG.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- A proibição de obras que constituam inovações é imposta por razões
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I- A proibição de obras que constituam inovações é imposta por razões
Relator: GOMES DE SOUSA
O demandante cível, não constituído assistente, tem legitimidade para recorrer da decisão
Portaria n.º 303/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os modelos
Relator: LÍGIA VENADE
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Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: ELISABETE VALENTE
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
1. Atento o dever de vigilância que recai sobre o administrador do
Relator: RAQUEL REGO
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IMI – Majoração
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) A omissão da declaração de impedimento por parte do juiz que
Relator: ELISABETE VALENTE
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Relator: ELISABETE VALENTE
I - O recurso a elementos exteriores ao título executivo indicados no requerimento
Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro Sumário: Estabelece o
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - A subempreitada é o contrato pelo qual um terceiro (o subempreiteiro
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
Sumário (ao abrigo do disposto no art. 663º, n.º 7 do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O artigo 1555º do Código Civil ao atribuir direito de preferência