89 resultados
Relator: ARMANDO AZEVEDO
para efeitos de prova é reduzida, podendo relevar sobretudo na medida em que evidencie arrependimento do arguido. Mas do facto de se verificar confissão, daí não decorre necessariamente que haja ... arrependimento. Ou seja, a interiorização do desvalor da conduta e o propósito de arrepiar caminho, não voltando a praticar qualquer crime. IV- No caso do arguido, com várias condenações pela
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
ocorra, deixará de poder exigir-se o cumprimento do contrato, dada a faculdade de arrependimento, que nele se convenciona. III – Ao invés a cláusula penal, vale para os casos
Relator: PAULO SERAFIM
sucede in casu porquanto o arguido demonstrou em audiência ausência de arrependimento e de sensibilização para a gravidade do seu comportamento. II – Não é de aplicar suspensão da execução
Relator: EDGAR VALENTE
crítico acerca do desvalor do crime cometido apenas fragmentário, limitando-se a expressar um arrependimento formal e reflexos negativos autocentrados
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
vitimizado na avaliação da sua trajetória conjugal; - o recorrente não apresenta sentido crítico nem arrependimento face aos factos pelos quais, em concreto, foi condenado; - o arguido não tem atividade laboral
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
jornal mais lido no local onde ocorreram os factos, uma manifestação pública de arrependimento nada tem de desproporcionado, de dupla condenação ou de ato estigmatizante, sobretudo quando o mesmo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
social, o facto de ter confessado livre, integralmente e sem reservas, os factos, verbalizar arrependimento e não possuir antecedentes criminais registados. As necessidades de prevenção geral são prementes face
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A falta de apreciação da eventual aplicação do regime penal especial para
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Estando em causa crimes de abuso sexual de crianças a pluralidade
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Na impugnação da matéria de facto e tratando o recurso de
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
1 - A pena de prisão suspensa na sua execução não deixa de
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no
Relator: MOREIRA DAS NEVES
O regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica (RPH-VE) não
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I – Não sendo uma decisão jurisdicional, o despacho de arquivamento do inquérito
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - A componente subjectiva da co-autoria basta-se com o simples
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Os bens jurídicos tutelados pelo tipo de crime de auxílio à
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - É penalmente relevante, e enquadrável na previsão do Artº 181º, nº
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A prova da prática pelo arguido de factos que constituem crime, não
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I - Havendo fundadas razões para crer que um arguido praticou os factos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
Há concurso meramente aparente (concurso de normas) entre o crime de burla