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Relator: VERA SOTTOMAYOR
actividade profissional, sendo necessariamente de concluir que o sinistrado fica afectado de IPATH quando as sequelas de que padece, resultantes do acidente apenas permitem desempenhar funções meramente residuais ou acessórias
Relator: MARIA DOMINGAS
alegação da sociedade requerida que nos exercícios de 2016, 2017, 2018 e 2019 a actividade gerou lucros de valor superior a € 8.000.000,00, a caução no montante oferecido ... valor das acções amortizadas nos termos do Pacto Social, acrescidas do valor das prestações acessórias efectuadas pelos requerentes é manifestamente insuficiente para prevenir ou reparar a lesão que para estes
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
mediação só é devida, caso seja possível estabelecer um nexo causal entre a actividade que foi desenvolvida e a concretização do negócio visado pela mediação. 2. É igualmente devida ... trespassante do bem imóvel. 3. A condição resolutiva é genericamente caracterizável como uma cláusula acessória típica em virtude da qual a cessação da eficácia de um negócio é, no todo
Relator: PAULA ROBERTO
I. A interpretação da lei não deve cingir-se à sua letra
Relator: FÁTIMA BERNARDES
A falta de apreciação da eventual aplicação do regime penal especial para
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Dando-se como provado que o arguido regista antecedentes criminais, no
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- A omissão ou deficiência da gravação configura uma nulidade processual que
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Constitui elemento essencial do crime de resistência e coação sobre funcionário
Relator: JOÃO NOVAIS
I – Os bens jurídicos tutelados pelo tipo de crime de auxílio à
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Independentemente de constarem da acusação, os antecedentes criminais, por princípio e por
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1- Podendo ser considerados organismos de utilidade pública as pessoas coletivas de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Não é admissível a prova testemunhal quanto a factos referentes a
Relator: JOSÉ CRAVO
I- Os laudos emitidos pelo Conselho Superior da Ordem dos Advogados não
IRS - Compensação pela cessação do exercício das funções de gerente.
IVA – Acompanhamento nutricional; Ginásios; Fundamentação a posteriori; Acessoriedade das prestações.
IVA - Dedutibilidade do IVA suportado com despesas com atos preparatórios incorridos com
Enquadramento– Engenharia - Prestações de serviços efetuadas a empresas fora do território nacional
Enquadramento – Estabelecimento de ensino com várias atividades extracurriculares
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os