Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

3 resultados

  1. DR-I2021-08-17

    Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021

    Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação

  2. CAAD-T2021-04-09

    415/2020-T

    IRS - Cláusula geral anti-abuso.

    • IRS - Cláusula geral anti-abuso
  3. PGR-CC2021-02-18

    Parecer n.º 29/2020

    Relator: João Conde Correia dos Santos

    Conclusões 1.ª O confisco já era conhecido na Grécia e em

    • PERDA DE BENS
    • DEVOLUÇÃO DE BENS
    • OBJETOS PERIGOSOS
    • COISA FORA DO COMÉRCIO
    • CONFISCO
    • VANTAGENS

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1
  • Pareceres (PGR)1
  • Legislação (DR)1

Tribunal

  • PGR-CC1
  • CAAD-T1
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 20213

Descritor

  • ASAE1
  • SANÇÃO ACESSÓRIA1
  • CONFISCO1
  • PERDA NÃO BASEADA NUMA CONDENAÇÃO1
  • CASO JULGADO1
  • MEDIDA DE SEGURANÇA1
  • DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL1
  • VANTAGENS1
  • COISA FORA DO COMÉRCIO1
  • DEVOLUÇÃO DE BENS1
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso1
  • OBJETOS PERIGOSOS1
  • PERDA DE BENS1
  • CONDENAÇÃO JUDICIAL1