329/20.1T9ODM.E1
Relator: ANA BACELAR
Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e
361 resultados
Relator: ANA BACELAR
Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- Quando o apelante omite, na motivação do recurso, a especificação dos
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
I- Os créditos emergentes de contratos de mútuo em que é convencionada
Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - Quando um Juiz extrai uma certidão para ser investigado um crime
Relator: MÁRIO SILVA
1 - O art. 283º, nº 3, al. b), do CPP, apenas exige
ISV - Tempestividade do pedido (artigo 78.º, n.º 1, da LGT
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- A ocorrência de prejudicialidade entre uma acção de anulação do contrato
Relator: ANA BACELAR
A falta de oposição a uma comunicação de alteração não substancial de
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - Um despacho de arquivamento do Ministério Público em inquérito não forma
Relator: FONTE RAMOS
1. Não será de rejeitar in limine a possibilidade de intervenção principal
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Salvo tratando-se de questão de conhecimento oficioso, se uma certa
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) A sentença de prestação de contas da insolvência que determina um
IVA – Relações Especiais - Leaseback.
Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.
Lei n.º 54/2021 de 13 de agosto Sumário: Transpõe a Diretiva
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime