DR-I
Aviso n.º 31/2021
Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
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Aviso n.º 31/2021 Sumário: Entrada em vigor da Decisão (UE, Euratom
Relator: MANUEL BARGADO
I – A Lei n.º 54, de 16 de julho de 1913
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
i) a indicação arbitrária do valor da ação é um ato que
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - O interesse em agir, pressuposto processual inominado, consiste na indispensabilidade
Decreto-Lei n.º 51/2021 de 15 de junho Sumário: Aprova o
Relator: EVA ALMEIDA
I- A ação de preferência é instaurada contra quem interveio no negócio
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I- De acordo com as regras de distribuição do ónus da prova
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões, ao invés do que
Relator: JOSÉ FLORES
Sumário (1): - A excepção de caso julgado, consiste no impedimento de que
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
Relator: RENATO BARROSO
1 - No caso do inquérito, só haverá a nulidade invocável, por natureza
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 Sumário: Aprova o
Portaria n.º 120/2021 de 8 de junho Sumário: Define o modelo
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 118/2021 de 2 de junho Sumário: Aprova o regulamento
Portaria n.º 117/2021 de 1 de junho Sumário: Aprova o regulamento
I SÉRIE Segunda-feira, 31 de maio de 2021 Número 105 ÍNDICE
realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente. Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente ... educadores de infância e de professores do ensino básico e secundário possam ser opositores em todas as fases subsequentes e celebrar contratos durante o ano letivo de 2021/2022, sem prejuízo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A sentença declaratória de insolvência pode ser impugnada, alternativa ou cumulativamente