TRG
1809/19.7T8VNF-G.C1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
Legitimidade processual de terceiro adquirente de imóveis, que efetua o pagamento de
IRC - Tributação Autónoma; Dedução de pagamento Especial por Conta; Pedido de revisão
Portaria n.º 212/2021 de 19 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 211/2021 de 19 de outubro Sumário: Fica a Entidade
IMT. Divisão de bens imóveis detidos em compropriedade. Tributação do excesso de
IRC – Valor da causa; Dupla tributação económica de dividendos; Acordo Euromediterrânico.
Decreto-Lei n.º 84/2021 de 18 de outubro Sumário: Regula os
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
Relator: PAULA DO PAÇO
Se as declarações prestadas pelas partes processuais se mostram contraditórias entre si
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I - A contratação a termo constitui uma exceção
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O incumprimento definitivo pode ocorrer não só nas situações estatuídas no
Relator: MANUEL BARGADO
I - Há venda de coisa defeituosa sempre que no contrato de compra
Relator: MÁRIO COELHO
1. O regime legal do PERSI – Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações
IRC - Venda de imóveis. Prova do preço efectivo. Ónus da prova
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) Mesmo no caso de dedução de um pedido genérico, o autor
IRC – Inutilidade superveniente da lide; Direito de audição; Dever de fundamentação; Dedutibilidade
IRC. Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização.