TRE
41/18.1PEFAR-A.E1
Relator: ANATÓNIO CONDESSO
Uma vez que nos termos do a.u.j. 9/2016 “O momento temporal a
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Relator: ANATÓNIO CONDESSO
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- As obrigações impostas ao arguido por força do disposto no nº
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - As partes dentro dos limites da lei podem celebrar contratos diferentes
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Em sede de processo de insolvência, a suspensão da instância apenas
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. A intervenção para a promoção dos direitos e protecção da criança
Relator: MÁRIO SILVA
1- A omissão da notificação do assistente para se pronunciar quanto ao
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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IMI – Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa; Competência do Tribunal Arbitral
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - O caso julgado material ocorre quando a definição dada à relação
Relator: PAULA DO PAÇO
I- A arguição de nulidades processuais deve ser suscitada no tribunal (1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Praticando o agente atos integradores de crimes de abuso sexual de
Relator: FERNANDO PINA
1 - O tipo agravado de ofensa à integridade física é um tipo
Relator: ANA BACELAR
Tendo o arguido sido acusado de um crime de violência doméstica e
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O artigo 1555º do Código Civil ao atribuir direito de preferência
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
XV — Conclusões. Cumprido o programa a que, metodologicamente, nos votámos, sem termos
Relator: JOÃO AMARO
Nenhuma das anteriores condenações criminais do ora recorrente foi (ou pode ser
IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.
Portaria n.º 160/2021 de 23 de julho Sumário: Estabelece um regime
Relator: BERGUETE COELHO
Decisivo para aquilatar da relevância difamatória é saber se os juízos produzidos