CAAD-T
486/2020-T
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
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IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IVA, ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Se numa acção posterior estão em causa factos novos, posteriores à
Relator: PAULO REIS
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O dever pré-contratual de declaração inicial do risco, a cargo
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - O crime de perseguição é um crime doloso, não admitindo a
IMI. Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário - Artigos
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade
IVA - Competência do Tribunal Arbitral; pedido de reembolso.
Relator: RAQUEL REGO
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Quando o tribunal profere sentença
Relator: FELIZARDO PAIVA
A mera transmissão da gestão de um estabelecimento comercial não é passível
IRC/2016 – Crédito de imposto por dupla tributação internacional - Artigo 23º, da CDT
IVA – Cálculo do pro rata-venda de imóveis.
IVA – Pro-rata; Direito à dedução.
IVA. Liquidação com fundamento no art. 22.º, n.º 11 do
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O juiz deve resolver todas as questões que as partes tenham
Relator: PAULO REIS
I - Atua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - Não se deve proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – O subsídio de alimentação não se reporta a uma contrapartida específica
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que, nos termos do art. 615.º, n.º 1