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15/20.2PBBJA.E1
Relator: FERNANDO PINA
1 - O tipo agravado de ofensa à integridade física é um tipo
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Relator: FERNANDO PINA
1 - O tipo agravado de ofensa à integridade física é um tipo
Declaração de Retificação n.º 30/2021 Sumário: Retifica o Decreto-Lei n
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I- Despachos de mero expediente são aqueles que o juiz profere para
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- Tendo o processo tutelar cível natureza de jurisdição voluntária, no qual
Portaria n.º 169/2021 de 5 de agosto Sumário: Determina os coeficientes
IRC - Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal
IRC – Amortizações; Eólicas; Discricionariedade.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
Portaria n.º 147/2021 de 14 de julho Sumário: Cria a Conservatória
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Existe a obrigação de entrega imediata ao fiduciário de qualquer quantia
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I- Deve considerar-se igual a contribuição da culpa de cada um
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. O dever de fundamentar as decisões (art. 154.° do NCPC (2013
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: FELIZARDO PAIVA
I. Para efeitos do cálculo da mensalidade prevista no n.º 1
Aviso n.º 34/2021 Sumário: O Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
Impondo-se a reformulação do cúmulo jurídico, mas não constando do acórdão
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Declaração de Retificação n.º 20/2021 Sumário: Retifica a Lei n.º
Portaria n.º 135/2021 de 29 de junho Sumário: Fixa a compensação
Relator: NUNO GARCIA
Tendo o arguido sido absolvido da prática de um crime no julgamento