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322/19.7PBVCT.G1
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No caso de o arguido julgado na ausência, em conformidade com
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Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- No caso de o arguido julgado na ausência, em conformidade com
Relator: OLGA MAURÍCIO
I – Nos termos da lei, é possível aplicar ao condenado por violência
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I – Qualquer condutor é obrigado a submeter-se à deteção de álcool
IRC. Princípio da especialização dos exercícios. Inventários. Gastos não dedutíveis. Subsídios não
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
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Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
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Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Nos termos do disposto no artº 1287º do Código Civil a
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Relator: JOSÉ SIMÃO
O crime de tráfico de menor gravidade previsto no art.25º, al.a
Relator: VERA SOTTOMAYOR
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Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
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Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
O contrato pelo qual o construtor de um imóvel o vende a
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Relator: JÚLIO PINTO
I - A confissão integral e sem reservas implica não só a aceitação