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Portaria n.º 309-A/2021
Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
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Portaria n.º 309-A/2021 de 17 de dezembro Sumário: Aprova os
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - O princípio da liberdade contratual tem ínsita a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A um testamento outorgado em 1991, aplicam-se as formalidades previstas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) – O recorrente tem o ónus de enunciar nas alegações do recurso
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Para que se mostre verificado o vício de falta de fundamentação
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. No domínio processual civil (acção de indemnização por
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
I- Não é necessário que os embargos deduzidos pelo arrendatário tenham por
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Nos termos do disposto no artº 1287º do Código Civil a
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando numa causa o réu é condenado a indemnizar o autor
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I) - A prova pericial tem por fim, em termos gerais, a perceção
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. À venda realizada em processo de inventário notarial destinado à partilha
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Se em processo de acidente de trabalho também estiver controvertido o
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
O contrato pelo qual o construtor de um imóvel o vende a
IRC. Dedução de perdas por imparidade em inventários. Provas objetivas – arts. 23
Decreto-Lei n.º 109-H/2021 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
DIRETIVA (UE) 2021/2167 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
DIRETIVA (UE) 2021/2118 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): Não devem ser aprovadas as despesas tidas e apresentadas
DIRETIVA (UE) 2021/2101 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Lei n.º 81/2021 de 30 de novembro Sumário: Aprova a lei