24 resultados nos descritores e sumários · 398 no texto integral

1. TCAN2021-02-11só sumário

   00479/16.9BEAVR

   Relator: Rosário Pais

   I - Apenas a total ausência de fundamentação de facto e de direito

   • IRC; FATURAS FALSAS; FUNDAMENTAÇÃO; ÓNUS DA PROVA
2. TCAS2021-09-16só sumário

   311/19.1BECTB

   Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

   domínio da faturação falsa, compete à AT demonstrar que os indícios por si recolhidos no decurso da ação inspetiva são sérios e suficientes para concluir pela inexistência ou simulação ... reembolsado do imposto. VI-Assim, não tendo sido carreados aos autos documentos que permitissem atestar as realidades em contenda, concretamente, prova, efetiva, da devolução ao cliente dos montantes já recebidos

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FATURAÇÃO FALSA
   • ÓNUS DA PROVA
   • NOTAS DE CRÉDITO/REQUISITOS
   • VARIAÇÃO DE PRODUÇÃO
3. TCAN2021-02-25só sumário

   00985/16.5BEAVR

   Relator: Carlos de Castro Fernandes

   I – De acordo com o disposto no artigo 125.º, n.º

   • RC - NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA - PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO - QUESTÃO NOVA - FATURAS FALSAS - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA
4. TCAN2021-01-14só sumário

   00267/16.2BEAVR

   Relator: Tiago Miranda

   I – Se a recorrente apenas sustenta, na alegação de recurso, que a

   • IVA, FACTURAS FALSAS, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO E ÓNUS DE PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO