CAAD-T
365/2020-T
ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
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ISV – Veículo automóvel usado “importado” de outro EM da EU – imposto incidente
Relator: JOSÉ CRAVO
No âmbito da acção de verificação e graduação de créditos, o título
IRC – Benefício fiscal; RFAI; CFI; Deduções à coleta.
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1. No domínio processual civil (acção de indemnização por
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I.A interpretação de declarações vertidas em actos processuais deve, por força do
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: - Suscitando-se, na petição inicial, um litígio emergente
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1-É de rotular como “perigosa” no âmbito da previsão constante do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - De acordo com o art. 704º, n.º 1, 1ª parte
IRS – Residente não habitual; Registo.
Relator: HELENA MARIA MELO
I) No contrato de mediação, a actividade do mediador não tem de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Julgada procedente ação de impugnação pauliana quanto a uma venda de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito do regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges, a
IRC - Gastos de financiamento. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
IVA - Cálculo do pro rata - Município
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção – Apreciação em processo
IRC - Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional.
Relator: PAULO GUERRA
I – Traduzindo-se a desobediência na omissão de um comportamento, só pode
IRC - Fusão invertida. Dedutibilidade de gastos com financiamentos.
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I. A resposta à matéria de facto só deve ser rectificada quando
Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Art. 88.º do CIRC. Ónus da