00404/13.9BEBRG

Relator: Helena Canelas

indemnização por danos patrimoniais ou não patrimoniais, consoante haja ou não perda da capacidade de ganho, mas que sempre se destinará a compensar o lesado pela irreversibilidade ou permanência ... culpas efetivas, de lesante e lesado, e pela aferição da respetiva medida e contributo para a verificação dos danos.* * Sumário elaborado pela relatora

• RESPONSABILIDADE CIVIL – ATROPELAMENTO – TRANSPORTE ESCOLAR – CULPA DO LESADO – MENOR – DANO BIOLÓGICO – DANOS NÃO PATRIMONIAIS