CAAD-T
810/2019-T
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
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IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário (do relator): 1- Considerando o disposto no artº 1433º, nº 4
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - A reconvenção implica uma modificação do objeto da ação a qual
IRC – Fusão invertida; Dedutibilidade dos gastos.
IRC - Retenção na Fonte; Convenção de Dupla Tributação; Meios Probatórios.
Isenções – Ensino – Prestações de serviços conexas.
Taxas – Residências para estudantes.
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.
Relator: MARIA DOMINGAS
I. A exigência formulada pelo n.º 4 do artigo 16.º
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I- O Decreto-Lei n.º 214-G/2015 de 2/10 veio alargar
Relator: ANA BACELAR
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação
Imposto do Selo – verba 17.1.4 TGIS
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
1 - Se o agressor trouxer consigo um instrumento (arma de alarme tipo
Relator: PAULO SERAFIM
I - O art. 129º do CPP impõe, para a eficácia deste meio
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) A competência pessoal e exclusiva ao Presidente da A.N.S.R, nos termos
Relator: JÚLIO PINTO
I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I- Os pressupostos da suspensão da pena de prisão do artigo 50º
ISV – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º